Portaria MTPS 116/2015 Realização de exames toxicológicos em motoristas Confira o documento neste link.
Portaria SEP 499/2015 Procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento de instalações portuárias Confira o documento neste link.
Portaria SEP 404/2015 – Requisitos para aprovação de investimentos Confira o documento neste link.
Portaria SEP 338/2015 – Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA Confira o documento neste link.
Portaria ANVISA 848/2015 – Regimento Interno Confira o documento neste link.
Portaria SEP 111/2013 – Procedimentos pré-qualificação Operadores Portuários Confira o documento neste link.
Portaria SEP 110/2013 – Regulamenta art. 35 do Decreto nº 8.033/13 Confira o documento neste link.
Portaria RFB 711/2013 – Requerimentos de licença e transferência para CLIA Confira o documento neste link.
Portaria Interministerial MAPA 231/2013 – Constituição Grupo de Trabalho Confira o documento neste link.
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