Estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias,[...]
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo[...]
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de[...]
Propõe a qualificação do Terminal SSB01 e a revogação da qualificação do Porto de São[...]
Dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias que movimentam[...]
Dispõe sobre a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio de[...]
Altera a norma aprovada pela Resolução nº 75-ANTAQ, de 2 de junho de 2022, para[...]
Altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 65, de 17 de dezembro de 2021,[...]
Estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da Taxa de Movimentação no[...]
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