A ABTRA é pioneira na criação de sistemas de comunidade portuária (port community systems), que contribuem com os órgãos anuentes do comércio exterior – principalmente a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Anvisa, o Ibama e a Alfândega de Santos – para melhorar o fluxo logístico das cargas que entram e saem do País.
Esses sistemas são considerados “de comunidade portuária” porque envolvem a participação das empresas que cuidam das operações de carga e descarga , os recintos alfandegados onde é realizado o armazenamento e o despacho aduaneiro, a Autoridade Aduaneira, a Autoridade Portuária e, por fim, a ABTRA como integradora da conexão de todos esses agentes.
A intercomunicação dos dados promovida por esses sistemas ajuda a agilizar o despacho aduaneiro e a inspeção das cargas, aprimorar o controle de riscos fiscais, ambientais e fitossanitários, aperfeiçoar a vigilância das áreas envolvidas e assegurar o acesso e o deslocamento de pessoas e veículos dentro dos portos.
Esses sistemas são rateados a preço de custo entre os associados que utilizam efetivamente cada um deles, uma vez que a ABTRA não possui fins lucrativos e, portanto, não fornece a seus associados serviços com valor comercial. Não há qualquer custo para os órgãos públicos que utilizam os sistemas, pois o modelo de operação é de parceria público privada.
São doze os sistemas de comunidade portuária mantidos atualmente pela ABTRA no Porto de Santos. Por funcionarem plenamente nesse local de maior entrada e saída das cargas comercializadas com o exterior, eles podem ser perfeitamente adaptados para outros portos, aeroportos e pontos de fronteira do Brasil.
Em 2015, os sistemas desenvolvidos pela ABTRA foram reunidos numa plataforma única operacional – a JUP, que disponibilizou um portal de forma a simplificar o acesso a cada um dos sistemas.
Através da intercomunicação de dados com os sistemas utilizados pelas próprias instalações portuárias alfandegadas associadas, a JUP permite também aos órgãos públicos fiscalizadores do comércio exterior rastrear todas as etapas percorridas pelas cargas de importação dentro do Porto de Santos.
Benefícios
A DTe foi o primeiro sistema de comunidade portuária desenvolvido pela ABTRA. Foi implantada no Porto de Santos em 1996. Aprimorada ao longo dos anos, hoje em dia permite ao seu órgão gestor, que é a Alfândega do Porto de Santos, controlar todo o processo aduaneiro de importação.
É um sistema de comunidade portuária, porque é utilizado pelas empresas que fazem a operação portuária (operadores portuários dentro do porto organizado de Santos e terminais de uso privado que operam cargas nesse porto), os recintos alfandegados (que recebem as cargas para anuência dos órgãos fiscalizadores do comércio exterior), as autoridades aduaneira e portuária e a ABTRA, que promove a integração sistêmica de todos esses agentes.
A DTe é um sistema de banco de dados baseado em eventos, que registra o status da carga de importação a cada etapa percorrida ao longo do processo aduaneiro, incluindo a previsão de chegada (antes de o navio atracar no cais), a descarga no terminal, a movimentação, o trânsito aduaneiro, a fiscalização e, por fim, a liberação e entrega ao importador.
A conexão com a Autoridade Portuária de Santos (SPA) permite obter os dados sobre a previsão, atracação e desatracação dos navios, com detalhes da viagem e das cargas embarcadas. A SPA, por sua vez, consulta no sistema quais os terminais onde as cargas serão desembarcadas.
O sistema também controla o transit-time da viagem da carga desde o terminal onde ela foi descarregada até o recinto alfandegado que a recebe. Esse controle aumenta a segurança do trajeto, tanto que a informação é contabilizada na análise da gestão de risco da Alfândega.
Os recintos alfandegados informam as cargas que ainda não foram nacionalizadas e solicitam autorização da Alfândega para abertura dos contêineres, antes mesmo de as cargas serem descarregadas, para eventual inspeção de madeira ou outros processos controlados por outros órgãos fiscalizadores. Se não houver restrição da Aduana nessa janela em determinado tempo controlado pelo sistema, os recintos ficam automaticamente autorizados e o sistema registra que o contêiner foi aberto.
Toda e qualquer liberação para abertura de contêineres é registrada, como também a quantidade das cargas, os tipos de embalagem e as divergências com os dados informados no BL (Bill of Lading, emitido pelo armador). As informações sobre a desconsolidação de cargas de mais de um importador que chegam no mesmo contêiner também são registradas.
A DTe também registra os dados sobre a nacionalização das cargas expressos na Declaração de Importação (DI), a saída delas do recinto alfandegado, as cargas abandonadas, as avarias nos contêineres e/ou nas cargas e o estoque nos terminais.
As cargas descarregadas nos terminais são contabilizadas e classificadas na DTe pelo tipo de entrega. Podem ser transferidas aos recintos alfandegados, ficar como carga pátio (para envio, em até 48 horas, a um recinto alfandegado de outra jurisdição), permanecer em estoque, sair do terminal pelo novo processo de importação (via DUIMP) ou ir diretamente para o importador.
As cargas que entraram nos recintos alfandegados também são contabilizadas de acordo com o tipo de processo de saída desses recintos. Podem seguir para o importador via Declaração de Importação (DI), DUIMP, DTA (para outra jurisdição via modal rodoviário), transbordo ou baldeio (para outro navio com destino a outro porto), baldeação por cabotagem, carga pátio ou permanecer em estoque.
O sistema DTe atende às Ordens de Serviço GAB da Alfândega de Santos 15, 29, 30 e 34/1996 e aos Atos Declaratórios da Coana/Cotec 2/2003 e 1/2007, esse último previsto na IN SRF 248/2002, que reza sobre o trânsito aduaneiro.
Importante: a DTe é um sistema de controle aduaneiro, e não um sistema de trânsito aduaneiro, como seria o DTC utilizado no Siscomex Carga. Oferece aos recintos alfandegados associados da ABTRA um conjunto de dados e estatísticas sobre a movimentação das cargas e seus diferentes status ao longo do processo aduaneiro. Com essas informações, é possível calcular, por exemplo, os tempos de permanência da carga no porto e a movimentação em cada recinto para que ele possa mensurar seu market share no porto.
Os valores praticados pelo sistema DTe são rateados a preço de custo pelos recintos alfandegados associados da ABTRA no Porto de Santos.
Benefícios
O BDCC é um sistema de comunidade portuária desenvolvido e mantido pela ABTRA para cadastramento eletrônico de dados de identificação de empresas, pessoas e veículos pré-autorizados pela Aduana a entrar nas áreas alfandegadas no Porto de Santos.
A autorização efetiva para a entrada nos recintos alfandegados é processada nos sistemas individuais existentes nas portarias desses recintos, considerando o cadastro atualizado oferecido pelo BDCC bem como a motivação para o acesso.
Assim, cada recinto promove uma integração entre seus sistemas de portaria e o BDCC, de forma a controlar as entradas e saídas nos locais alfandegados. Essa integração simplifica e agiliza o processo de identificação, reduzindo o tempo de entrada de pessoas, caminhões e cargas nos recintos alfandegados.
Uma ferramenta do BDCC chamada “Termo de Ocorrência” registra qualquer avaria ou comportamento ilícito da pessoa e/ou do veículo pré-autorizado cadastrado no sistema. A Alfândega analisa a ocorrência e pode inclusive bloquear eletronicamente o acesso dessa pessoa e/ou veículo aos demais locais alfandegados. A atualização é automática nos sistemas de controle de acesso e nas catracas desses locais.
Para acessar as áreas alfandegadas no Porto de Santos, os motoristas, despachantes aduaneiros, funcionários dos recintos alfandegados e das autoridades portuária e aduaneira e demais usuários do porto cadastrados no BDCC devem portar crachá de identificação emitido por empresas credenciadas pela Alfândega.
O crachá do próprio recinto pode ser aproveitado, acrescentando-se os dados específicos do BDCC, assim como é feito com o ISPS Code. Para tanto, o recinto precisa se habilitar como emissor do crachá junto à Alfândega.
O BDCC atende às Portarias ALF/STS 200/2011 e RFB 3.518/2011 e às normas de segurança da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Seus custos são rateados integralmente pelos recintos alfandegados associados da ABTRA no Porto de Santos. Alfândega, despachantes aduaneiros e demais cadastrados no sistema não participam do rateio.
Benefícios
A partir da COV, a Alfândega do Porto de Santos monitora desde 2013, à distância e em tempo real, a movimentação física de cargas nas operações portuárias e nos recintos alfandegados situados nesse porto. Monitora também as áreas, gates, imagens de escâneres, perímetros e acessos às instalações portuárias.
O controle feito remotamente é possível graças a um conjunto de equipamentos envolvendo um videowall e estações de trabalho por onde os fiscais aduaneiros visualizam os dados de leitores de OCR e as imagens de 2.500 câmeras e 15 escâneres instalados nos recintos.
Os fiscais também podem confrontar as imagens visualizadas no videowall com os dados do sistema de controle aduaneiro (DTe) e com outros sistemas informatizados adotados pela Receita Federal.
Essa central dá suporte ao sistema de gerenciamento de risco, com base no qual a Alfândega toma decisões para combater o contrabando e o descaminho de mercadorias, o tráfego de drogas e outras irregularidades no porto.
A COV é gerenciada pela Alfândega e operacionalizada pela ABTRA em nome de seus associados, que são os recintos alfandegados focados na movimentação de contêineres, carga geral, celulose, fertilizantes, suco de laranja e passageiros. As câmeras são instaladas pelos próprios recintos.
Os custos de instalação da COV foram rateados entre os recintos alfandegados associados da ABTRA no Porto de Santos, assim como as despesas de sua manutenção.
A COV atende ao Plano Nacional de Segurança Aduaneira (PNSA) e às Portarias ALF/STS 228, 229 e 230/2013 e RFB 3.518/2011.
Benefícios
O EPEM foi implantado no Porto de Santos em 2014 e hoje está parcialmente desativado, por conta da introdução do módulo Declaração Única de Exportação (DUE) do Portal Único de Comércio Exterior. Os registros de operações passadas continuam preservados, constituindo uma base de dados para consulta ou eventual auditoria.
Quando em funcionamento, o EPEM permitia ao exportador ou seu despachante aduaneiro fazer o pedido antecipado de processamento de cargas que seriam embarcadas através da parametrização e da análise de risco eletrônica pela Alfândega dos dados prévios do embarque.
A antecipação da documentação tornava possível saber se a carga, antes mesmo de chegar ao porto, teria de passar por algum tipo de procedimento físico ou se poderia ser embarcada.
O operador portuário associado da ABTRA confirmava no sistema o embarque da carga, podendo inserir dados adicionais para registro do processo aduaneiro de exportação.
O EPEM foi desenvolvido pela ABTRA para gerenciamento e controle da Alfândega do Porto de Santos e para utilização pelos exportadores ou despachantes aduaneiros certificados digitalmente e pelos terminais portuários operadores de commodities associados da entidade nesse porto.
O EPEM atendia às Portarias ALF/STS 149/2014 e SRF 3.518/2011; IN SRF 28/1994 e IN 510/2005.
A Alfândega segue hoje como única usuária do sistema, podendo consultá-lo para fins de auditoria. Desde 2018, os custos de manutenção deixaram de ser rateados pelos terminais associados da ABTRA nesse porto.
Benefícios
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem como uma de suas funções impedir a entrada de pragas dispostas nas embalagens e suportes de madeira que acomodam as cargas de importação.
No Porto de Santos, desde 2015, a ABTRA disponibiliza ao Vigiagro os dados que recebe de seus recintos alfandegados associados sobre a entrada de contêineres contendo madeira em palets ou embalagens, bem como de cargas soltas também embaladas com madeira. Essa comunicação é possível graças a uma interface criada pela associação com o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG).
O fiscal do Vigiagro nesse porto acessa a informação no SIGVIG, aplica os parâmetros de gestão de risco que incluem, por exemplo, o histórico do importador, e informa o recinto alfandegado sobre a necessidade ou não da inspeção física do contêiner e/ou da carga.
O processo, que antigamente era feito em papel e demorava em média três dias, teve seu tempo reduzido para, no máximo, 24 horas.
A interface com o SIGVIG é gerida pelo Serviço de Vigilância Agropecuária no Porto de Santos (SVA) e seus custos são rateados integralmente pelos recintos alfandegados associados da ABTRA.
Benefícios
O CONFERE, implantado em 2017 na Alfândega do Porto de Santos, permite que os fiscais aduaneiros façam o agendamento e também a própria conferência física das cargas parametrizadas no Canal Vermelho, de forma remota e em tempo real.
Através de um sistema envolvendo estações de trabalho e câmeras fixas e móveis instaladas nos recintos alfandegados, eles acompanham as imagens transmitidas on-line da abertura dos contêineres e conferem as cargas diretamente da central situada no edifício-sede da Aduana em Santos.
O gestor desse sistema desenvolvido pela ABTRA é a Alfândega do Porto de Santos e os usuários são os associados da entidade que movimentam contêineres nesse porto. Os custos são rateados integralmente por esses mesmos associados.
O CONFERE atende às Portarias ALF/STS 228/229/230, de 06/09/2012, e à Portaria ALF/STS 134/2018, que reza especificamente sobre essa solução tecnológica. O artigo 4 dessa portaria diz que: “Toda movimentação, posicionamento, rompimento de lacre e abertura de unidade de carga devem ser filmadas pelas câmeras instaladas no recinto, devendo as imagens permanecer à disposição da fiscalização por no mínimo 120 dias.”
Desde 2018, com o amadurecimento do CONFERE, a Alfândega do Porto de Santos eliminou a presença física dos seus fiscais nas inspeções de contêineres de importação nos recintos alfandegados.
A intenção da Aduana é expandir o CONFERE para a inspeção das cargas de exportação.
Benefícios
A exemplo do sistema adotado pela Alfândega do Porto de Santos conhecido como CONFERE, o CONFERE-AGRO permite à fiscalização local do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), agendar nos recintos alfandegados o posicionamento das cargas de importação controladas por esse órgão que foram parametrizadas no Canal Vermelho, como também inspecioná-las remotamente.
Do edifício-sede do Vigiagro na cidade de Santos, o fiscal monitora o rompimento do lacre, a abertura do contêiner e a fiscalização física da carga, a partir de imagens enviadas em tempo real por um sistema envolvendo estações de trabalho e as mesmas câmeras instaladas nos recintos alfandegados utilizadas pela Alfândega no sistema CONFERE, ou checa posteriormente o processo, através das imagens gravadas.
O CONFERE-AGRO foi desenvolvido pela ABTRA e implantado em 2019, com base num acordo de cooperação técnica firmado com o MAPA. O foco inicial é conferência física remota da rotulagem de produtos como bebidas, azeites, fertilizantes, defensivos e insumos pecuários, que respondem por boa parte do volume de inspeções do Vigiagro.
Uma interface entre os sistemas CONFERE e CONFERE-AGRO garante às equipes do Vigiagro e da Alfândega do Porto de Santos compartilharem o agendamento das conferências das cargas nos recintos alfandegados, agilizando o processo de liberação.
O gestor do sistema é o Serviço de Vigilância Agropecuária no Porto de Santos (SVA) e os usuários são os mesmos associados da ABTRA que utilizam o Sistema CONFERE. Os custos são rateados integralmente por esses associados.
Benefícios
Esse sistema registra em tempo real a posição dos contêineres de importação e exportação contendo cargas classificadas como perigosas pela Organização Marítima Internacional (IMO/ONU), nos terminais associados à ABTRA no Porto de Santos. Isso auxilia a gestão dessas cargas nos pátios e a rápida atuação das autoridades no combate a sinistros, garantindo a segurança no porto.
O controle do posicionamento de todos os contêineres com cargas perigosas permite também conferir aquelas que estão vizinhas a um eventual acidente para que possam ser retiradas imediatamente, evitando que ele tome maiores proporções.
O sistema também aponta aos agentes no porto responsáveis pela segurança e preservação ambiental, especialmente ao Corpo de Bombeiros, qual o tratamento adequado para combater incêndios envolvendo cada tipo de carga perigosa, com base nas informações sobre as suas características, o perigo que representa e qual o produto capaz de neutralizar a propagação do fogo e da fumaça.
Isso porque ele está integrado com o Manual de Atendimento a Emergências de Produtos Perigosos adotado pela Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), em razão de um acordo de cooperação técnica firmado pela ABTRA com essa entidade em 2017.
O sistema mantido pela ABTRA possui uma gestão colegiada, representada pelo Grupo de Trabalho de Prevenção de Sinistro (GT-PS), vinculado ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Santos. É utilizado pela Antaq para fiscalização dessas cargas no porto, pela Autoridade Portuária ao relatar o sinistro ao Corpo de Bombeiros e por todos os recintos que armazenam contêineres com esse tipo de produto. A Autoridade Aduaneira também pode acessá-lo.
O Banco de Dados de Cargas Perigosas atende às Resoluções Antaq 2.239/2011 e ANTT 420/2004 e 5.623/2017.
Benefícios
A Anvisa é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos como alimentos, cosméticos, medicamentos, produtos para saúde e saneantes, de modo a eliminar e prevenir riscos que eles possam causar à saúde da população brasileira.
No Porto de Santos, desde 2017 a agência controla eletronicamente a parametrização e a inspeção documental e física desses tipos de cargas de importação, através de uma interface eletrônica de dados criada pela ABTRA que facilita a comunicação com os sistemas dos recintos alfandegados associados à entidade.
O representante do importador protocola no balcão da Anvisa as Licenças de Importação (LIs), com o objetivo de obter a liberação de suas cargas. A partir dessa provocação o agente da Anvisa acessa o sistema da ABTRA pela JUP e insere os dados de cada solicitação.
O sistema busca, nas bases de dados da ABTRA, as informações relativas à carga desejada, onde o fiscal informa se a carga armazenada pelo recinto será liberada, retida para inspeção física ou destruída. No caso de inspeção, ele também registra a solicitação para o posicionamento da carga e a data e hora para essa atividade.
O recinto alfandegado onde a carga aguarda a liberação consulta o sistema por meio da JUP, de forma manual ou automatizada, para conhecer os agendamentos ou as liberações definidos pela Anvisa.
Ao final do processo, o agente da Anvisa também registra no sistema o resultado final da inspeção, liberação ou destruição da carga.
Os custos são rateados integralmente pelos recintos alfandegados associados da ABTRA no Porto de Santos que movimentam cargas de importação fiscalizadas por esse órgão anuente do comércio exterior.
Benefícios
O programa CSI começou a ser implantado pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, em parceria com as aduanas de portos de todo o mundo, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Seu objetivo é garantir que os contêineres com destino ao território norte-americano sejam identificados e inspecionados em portos estrangeiros antes de serem embarcados. Além de preservar as fronteiras daquele país, o CSI ajuda a aumentar a segurança da movimentação de cargas nos vários portos onde está implantado, sem reduzir a velocidade do comércio mundial.
O Porto de Santos foi o 39º porto do mundo e o primeiro da América Latina a adotar o CSI, seguido por Buenos Aires e Cartagena. Desde 2005, os fiscais aduaneiros norte-americanos trabalham localmente com a equipe da Alfândega do Porto de Santos na gestão de risco, análise e inspeção documental e física de contêineres de exportação a serem embarcados para os Estados Unidos.
A atividade toda é realizada aqui na origem, através do sistema disponibilizado pela ABTRA, e traz vantagem competitiva ao exportador brasileiro usuário do Porto de Santos. Os contêineres saem do porto já inspecionados e, por isso, ganham tratamento mais rápido e liberação expressa na chegada aos Estados Unidos.
Por meio do sistema os fiscais da Alfândega norte-americana parametrizam as cargas com destino aos Estados Unidos e, a partir da análise de risco, definem e agendam eventuais inspeções físicas, registrando também a liberação para o embarque.
O gestor do sistema é a Alfândega de Santos, em convênio com os norte-americanos, e os usuários são apenas as instalações portuárias em Santos, associadas à ABTRA, que embarcam contêineres de exportação.
Benefícios
O Boletim de Carga é um sistema que permite informar à Autoridade Portuária de Santos, em detalhes e com custos otimizados, os dados das operações de embarque e desembarque de cargas (volumes, perdas, navio e berço) das instalações portuárias associadas da ABTRA no Porto de Santos, seja no formato original do arquivo ou convertido para um formato específico, por meio de um serviço de Value Added Network (VAN) disponibilizado pela entidade antes da transmissão.
O gestor desse sistema é a Autoridade Portuária de Santos e os usuários são as instalações portuárias, associadas da ABTRA, que operam contêineres nesse porto.
Em 2019, a partir da conversão de arquivos, o sistema foi estendido para utilização de um terminal operador de commodities, e a previsão é de que em 2020 seja ofertado a todos os terminais que operam as mais variadas cargas de exportação e importação no Porto de Santos.
Benefício
A e-GMCI é utilizada pela comunidade portuária em Santos para registro dos dados sobre o trânsito de contêineres de importação entre os terminais portuários responsáveis pela descarga até o recinto alfandegado depositário no Porto de Santos.
Ela pode substituir o formulário impresso da Guia de Movimentação de Contêineres de Importação (GMCI), oficializada pela Comunicação de Serviço ALF/STS nº 29/1996.
No momento da saída da carga, o terminal operador informa no Sistema DTe os dados do motorista, veículo condutor e unidade de carga, peso, lacres e eventuais avarias verificadas.
O terminal operador também gera na E-GMCI um ticket de saída da carga contendo um QR Code, a ser apresentado pelo motorista do veículo condutor à autoridade de trânsito, em uma eventual fiscalização. O agente de trânsito pode fazer a leitura desse QR Code a partir de um aplicativo em smartphones.
Além disso, o sistema avisa o início do trânsito para o recinto alfandegado destinatário da carga, incluindo também a identificação IMO/ONU no caso de carga perigosa. Com esses dados, o recinto alfandegado pode fazer o gerenciamento de risco durante todo o percurso.
A E-GMCI atende à Portaria ALF/STS 71/2019.
O sistema, sob a anuência da Alfândega do Porto de Santos, é utilizado pelas instalações portuárias que operam contêineres de importação e pelos recintos alfandegados que armazenam esses contêineres.
Benefícios:
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