Marco regulatório dos terminais e recintos alfandegados
Deliberou por proibir a emissão de Declaração de Proteção enquanto a Declaração de Cumprimento da[...]
Trata do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de[...]
A respeito do cumprimento para que se proceda uma avaliação da adequação da norma fiscalizatória[...]
Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de[...]
Celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência[...]
Instrução Normativa nº 2.175/2024 – SRFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe[...]
Instrução Normativa nº 2.160/2023 – RFB Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação[...]
Instrução Normativa nº 2154/2023 – RFB Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Confira o documento completo da Secretaria[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Comunica que será aberta a tomada de subsídios, com período para envio de contribuições de[...]
Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura[...]
Prorroga habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária[...]
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a[...]
Portaria nº 498/2024 – SRFB 8ª Região Fiscal Dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM). Confira o[...]
Portaria nº 410/2024 – SRFB Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços[...]
Portaria Conjunta nº 400/2024 – RFB/ANVISA Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Brasileiro de[...]
Estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias,[...]
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo[...]
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de[...]
Propõe a qualificação do Terminal SSB01 e a revogação da qualificação do Porto de São[...]
Dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias que movimentam[...]
Dispõe sobre a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio de[...]
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