Resolve reabrir e prorrogar para o dia 06/05/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 02/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
Estabelece que a audiência pública prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 02/2022-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 05/05/2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 27/04/2022
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