Homologa o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) e o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53/2020, da instalação portuária da Autoridade Portuária de Santos; e, concede por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em DOU, a Declaração de Cumprimento (DC), sob a numeração 22/2022, de que trata a Resolução Conportos nº 53/2020, para a empresa Autoridade Portuária de Santos, localizada na Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº – Macuco – Santos – SP, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos.
Confira o documento completo da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Conportos, publicado no DOU de 20/12/2022.
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