Portaria MDIC 208/2010 – Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) Confira o documento neste link.
Portaria 136/2013 Alf/Sts – Alteração Portaria 230/2012 – Monitoramento por câmeras dos locais e recintos Confira o documento neste link.
Portaria MTE 1510/2009 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP Confira o documento neste link.
Portaria 182/2009 Alf/Sts – Autorização para inspeção de cargas pelos órgãos e agências anuentes Confira o documento neste link.
Portaria SECEX 1/2009 – Licenca de importação Confira o documento neste link.
Portaria SEP 214/2008 – Indicadores de avaliação de desempenho Confira o documento neste link.
Portaria SEP 26/2008 – Diretrizes dos Centros de Treinamento Profissionais Confira o documento neste link.
Portaria RFB 969/2006 – Procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos Confira o documento neste link.
Portaria RFB 967/2006 – Pedidos de licença para Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA) Confira o documento neste link.
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