Marco regulatório dos terminais e recintos alfandegados
Acordam os diretores da ANTAQ em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 38/2025, que[...]
Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 02/2025-ANTAQ, com as ressalvas e[...]
Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Autoriza a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para[...]
Deliberou pela aprovação do calendário de auditorias para o exercício de 2025, nos Portos Organizados[...]
Instrução Normativa nº 2.266/2025 – SRFB Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe[...]
Instrução Normativa nº 2.252/2025 – SRFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina[...]
Instrução Normativa nº 2.241/2024 – SRFB Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de[...]
Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de[...]
Trata-se sobre as Práticas de Fiscalização das Operações Portuárias, no âmbito do Porto Organizado de[...]
Tem por objetivo a celebração de Contrato de Arrendamento Transitório visando a exploração da área[...]
Tem por objeto delegar competências para a promoção de projeto de parceria público-privada envolvendo os[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Portaria nº 403/2025 – SECEX Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre[...]
Portaria nº 542/2025 – RFB Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o[...]
Portaria nº 539/2025 – RFB Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre[...]
Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e[...]
Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado. Confira[...]
Altera a Resolução Antaq nº 85, de 18 de agosto de 2022, para regulamentar a[...]
Institui o Índice de Desempenho Ambiental – IDA como instrumento da ANTAQ para acompanhamento e[...]
Dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância[...]
Altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento[...]
©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2024
