Portaria nº 164 Diretoria de Portos e Costas – Pesagem de contêiner Confira o documento neste link. 

Portaria nº 157 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPAC – Adequação SEP – MP n° 726 Confira o documento neste link. 

Portaria 292/2016 MTPAC – Revogação Portaria 127/2016 – Espaço em águas públicas para instalações portuárias fora da área do porto organizado Confira o documento neste link. 

Portaria SEP 285 – Consulta Pública – Adaptação da área do porto organizado de Manaus/AM Confira o documento neste link.

Comparativo Portaria RFB 3518/2011 e Portaria RFB 113/2012 Alfandegamento locais e recintos Confira o documento neste link. 

Comparativo Portaria 244/2013 e Portaria 25/2014 SEP Indicações CAPs Confira o documento neste link. 

Comparativo Portaria 230/2012 e Portaria 136/2013 Alf/Sts COV Central de Operações e Vigilância Aduaneira Confira o documento neste link. 

Portaria 20/2016 SECEX Cota para importação de grãos Confira o documento neste link. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução[...]

Portaria COANA 22/2016 Dados estatísticos aduaneiros Confira o documento neste link. Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata[...]